O atual sistema tributário Brasileiro, gera enorme insegurança jurídica, uma vez que tributos são criados sem a devida observância, visto que impõe ao contribuinte enorme complexidade nas informações prestadas, onerosidade nos pagamentos efetuados e falta de transparência no que está sendo pago, bem como evidencia-se um sistema altamente instável e inseguro.
Neste cenário incerto, a reforma tributária veio com a proposta de modernizar o sistema vigente, visando unificar os tributos de consumo , uniformizando a cobrança do tributo, deixando o contribuinte ciente do que está pagando, excluindo a possibilidade de efetivação de pagamento do tributo na modalidade do cálculo por dentro, que na prática, é pagar 2 ( duas) vezes pelo mesmo tributo, bem como gera a necessidade do contribuinte buscar auxílio junto ao judiciário, aumentando ainda mais a burocracia e a morosidade na lide tributária.
A reforma tributária mostra-se muito positiva dentro da perspectiva empresarial, uma vez que possibilita maior confiança e segurança na estrutura tributária Brasileira, visto que irá reduzir a burocracia e facilitar a compreensão do empresariado sobre as obrigações fiscais. Além disso, tornará a forma de tributação mais justa, com alíquotas diferenciadas de acordo com a utilidade do produto, bem como o incentivo ao desenvolvimento de certos setores e reduzir a carga tributária para outros, contribuindo para um ambiente de negócios mais equilibrado.
Por fim, a reforma tributária também será uma estratégia para tornar o mercado brasileiro mais atraente para investimentos estrangeiros, tendo em vista, que reduzirá a carga tributária e irá desvincular-se do emaranhado complexo sistema tributário atual, podendo impulsionar o crescimento econômico, tornando o país mais competitivo no cenário global.
Alessandra Devai
• Advogada
• Pós Graduada em Gestão e Legislação Tributária e Direito Penal
