A história da reforma tributária no Brasil é marcada por uma sucessão de desafios e tentativas de adequar o sistema fiscal às necessidades econômicas, sociais e políticas. No nosso país, a busca por um sistema tributário mais eficiente, justo, equitativo e simplificado persistem desde a época colonial.
Recentemente, debates intensos, desafios e negociações políticas complexas têm marcado a jornada da reforma, tanto nos governos Bolsonaro quanto Lula, sendo essencial para a economia e finanças públicas. Neste artigo, explora-se a linha do tempo das mais relevantes etapas da atual reforma tributária, destacando os passos mais significativos que ocorreram ao longo do processo até o momento atual.
Nas últimas duas décadas, a busca por uma reforma tributária ganhou novo fôlego. Diversas propostas foram apresentadas visando simplificar o sistema, reduzir a carga tributária sobre a produção e promover a neutralidade econômica. Destacam-se, as PEC nº 110/19 e a PEC nº 45/19 apresentadas no ano de 2019, as quais propõem uma unificação dos tributos sobre o consumo, visando simplificar o sistema e reduzir a carga tributária.
O objetivo das PEC’s era criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo diversos impostos. Neste mesmo ano a Câmara instala comissão especial para analisar a PEC 45.
Em fevereiro de 2020, foi criada uma comissão mista temporária da reforma, com deputados e senadores, que tiveram a tarefa de analisar e discutir a junção das duas PEC’s. No mês de julho, o Ministério da Economia apresentou Projeto de Lei nº 3.887/20, o qual visa unificar a legislação do PIS e da COFINS.
Contudo, em 04 de maio de 2021, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira dissolveu a comissão especial encarregada da PEC 45, justificando excedente de prazo. Essa medida desagradou o governo, que buscava uma abordagem em etapas, começando pelos tributos federais. No mesmo dia foi lido o parecer da comissão mista.
Já no presente ano, o Governo Lula assumiu a liderança na reforma tributária. No dia 15 de fevereiro, o Deputado Arthur Lira criou um grupo de trabalho analisando a PEC 45. O mês de maio foi marcado como uma data inicial para o relatório do GT, porém, esse foi adiado para duas semanas posteriores em relação ao esperado.
O mês subsequente foi marcado pela apresentação do relatório, no qual foi sugerido a implementação do IVA Dual, com uma porção administrada pela União e a outra pelos Estados e Municípios, visando uma redução de 05 (cinco) tributos para (02) dois sobre o consumo.
No dia 07 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária, com 382 votos a 118 no primeiro turno e por 375 votos a 113 no segundo turno de votação. O texto aprovado incluiu questões negociadas nos últimos dias, como a ampliação da lista de setores beneficiados pela alíquota reduzida, a cesta básica zerada, a isenção do IPVA para máquinas agrícolas e mudanças no Conselho Federativo.
Neste mês de agosto, o Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira entregou ao Presidente do Senado Rodrigo Pacheco o texto da reforma aprovado. Rodrigo Pacheco afirmou que o Senado dará celeridade à tramitação da proposta para que possa ser promulgada ainda neste ano. Inicialmente, o texto será encaminhado ao CCJ da casa, onde será relatado pelo líder do MDB, o Senador Eduardo Braga (AM). A previsão de votação dessa casa é de até novembro, podendo contar com mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Portanto, diante de todo o contexto apresentado, pode-se concluir que a atual reforma tributária no Brasil é um processo complexo que reflete desafios e interesses diversos na sociedade. Desde os primeiros debates até o cenário atual, a transformação do sistema tributário é uma jornada que requer diálogo, comprometimento e superação de obstáculos políticos e econômicos.
Seu desfecho terá um impacto significativo na economia e sociedade do país. A linha do tempo dessa reforma destaca a complexidade e importância do debate, antecipando mudanças no sistema tributário que afetarão empresas e cidadãos.
Por fim, tem-se que a evolução contínua dessa trajetória reflete esforços coletivos na tentativa de um sistema mais eficiente e justo. A conclusão aponta para a busca incessante por um sistema tributário melhor, ressaltando a complexidade da reforma e seu impacto no Brasil, com a próxima etapa sendo determinante para o futuro do sistema tributário do país.
Robertta Probst Marcondes de Albuquerque
• Advogada Direito Tributário
• Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP)
• Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Curitiba
